Fragilidade institucional agrava vulnerabilidade climática da Guiné-Bissau, alerta a chefe do PNUD-Ambiente

Nelvina Barreto, chefe da Unidade de Ambiente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na Guiné-Bissau, alerta que a incapacidade do Estado em transformar compromissos internacionais em políticas públicas eficazes deixa o país exposto à emergência climática. A Guiné-Bissau é um dos países do mundo mais vulneráveis às alterações climáticas, especificamente à subida do nível do mar, e essa vulnerabilidade “está ligada à fragilidade institucional e governativa”, denuncia a jurista e especialista em desenvolvimento.

Com uma carreira internacional em instituições como o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial e a União Europeia, Barreto foi Ministra da Agricultura e das Florestas, consultora da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e dirigente de organizações da sociedade civil, em particular ligadas à promoção da igualdade de género. Em 2023 publicou Sementeiras de Esperança, uma coletânea de crónicas que fazem o diagnóstico do estado da nação e apontam lições de boa governação para a democracia e o desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau.

Nesta entrevista, reflete sobre a vulnerabilidade estrutural da Guiné-Bissau face à crise climática e as consequências devastadoras da erosão costeira e da destruição dos mangais. Analisa ainda as fragilidades institucionais que impedem o país de transformar compromissos internacionais em políticas públicas eficazes e a forma como a União Europeia e outros parceiros atuam em função dos seus próprios interesses: “Enquanto persistir a cadeira vazia do interesse nacional, os parceiros internacionais vão impor a sua visão", defende. Destaca, ainda, a importância dos saberes tradicionais e da resiliência das comunidades, sobretudo das mulheres, como caminho para o futuro.

A Guiné-Bissau é um dos países mais vulneráveis às alterações climáticas, especificamente à subida do nível do mar. Porquê essa vulnerabilidade e como tem evoluído?

Nelvina Barreto (NB): Primeiro que tudo, é preciso ver que a geografia tem uma influência enorme: a Guiné-Bissau, por ser um país completamente plano, não tem montanhas nem colinas. Além disso, temos mil rios, braços de rio e do mar que entram pela terra adentro. Com as alterações climáticas, o nível da água sobe e a costa é comida pela erosão. A água do mar transborda e inunda terras. No ano passado, por exemplo, tivemos chuvas excepcionalmente intensas. Muitas zonas que há muito tempo que não tinham problemas sofreram terrivelmente, nomeadamente quem depende da agricultura familiar. Creio, portanto, que a própria geografia da Guiné-Bissau explica bem a vulnerabilidade face às alterações climáticas.

A isso soma-se a ação humana: as barreiras de proteção natural de que o país dispunha, nomeadamente os mangais — que chamamos tarrafos — têm sido devastadas. São cortados para uso doméstico, sobretudo para cozinhar e fumar peixe. Muitos pescadores de países vizinhos, como Guiné-Conacri, Libéria ou Serra Leoa, instalam acampamentos na costa e desbastam mangais para a fumagem do pescado. Como é difícil encontrar gelo para conservar o peixe, preferem fumá-lo, porque é uma forma de rentabilizar e de transformar o pescado, que é muito apreciado nesta nossa sub-região.

Então é também uma questão de falta de proteção do território?
NB: Naturalmente. A vulnerabilidade climática da Guiné-Bissau está muito ligada à sua vulnerabilidade institucional e governativa. Temos fragilidades intrínsecas a proteger a costa e os seus recursos, e sofremos com estas “invasões”, porque cada país da sub-região procura governar-se o melhor que pode.

"Os compromissos assumidos internacionalmente não são transpostos em políticas públicas"

Diria que é falta de conhecimento ou de interesse do governo?
NB: É sobretudo porque os principais atores políticos, os governantes, estão muito envolvidos em querelas políticas, em conflitos e em confrontos políticos internos permanentes, acabando por descurar um bocadinho aspetos importantíssimos de salvaguarda da integridade territorial da Guiné-Bissau, daquilo que deveria ser a preocupação com o bem-estar e a protecção das populações, principalmente das que vivem em zonas mais afetadas pelas alterações climáticas. E há falta de vontade política e investimento de toda a ordem - em equipamentos, finanças, conhecimento e capacitação - para proteger não só o ambiente, mas também para darem às comunidades que são vítimas desses desastres climáticos instrumentos suficientes para lhes fazerem face.

Essa instabilidade governativa impede que se trabalhe o tema das alterações climáticas de forma eficaz?
NB: O tema é trabalhado de forma demasiado centralizada. O Estado assina convenções internacionais, mas não transpõe os compromissos assumidos internacionalmente para a ordem interna e com aplicação prática, em políticas públicas. E não quer dizer que não estejam preocupados ou que não estejam alerta, porque têm estado muito presentes em conferências climáticas, mas não lhes dão seguimento interno. Isso exige capacitar os agentes da administração para desenvolverem essas ações no terreno. E aí, falha.

"Com a cadeira do interesse nacional vazia prevalecem os interesses externos"

A União Europeia é o maior doador de ajuda internacional. Acha que há alguma incoerência em termos das políticas para o desenvolvimento, entre a ajuda oferecida a países como a Guiné-Bissau e o uso dos recursos naturais do território apoiado?
NB: Bem, deve conhecer o ditado que diz que “os Estados não têm amigos, têm interesses”. Na cooperação internacional, isso é muito verdade. A União Europeia, naturalmente, mesmo na sua relação de cooperação com o Estado da Guiné-Bissau, tende, preferencialmente, a proteger os interesses dos seus Estados-membros. Isso agrava-se quando a contraparte nacional não apresenta uma visão clara e estratégica, direcionada para determinados resultados que se pretende atingir a nível nacional, deixando os parceiros internacionais muito entregues a si próprios.

E o conhecimento intrínseco, endógeno, que deveria ser transmitido e posto na mesa das negociações, das conferências, dos debates, acaba por não ser considerado, porque há aí uma cadeira vazia - a cadeira do interesse nacional. Enquanto persistir este desequilíbrio grave, podemos aqui acusar os parceiros todos, a torto e a direito, mas vai sempre prevalecer a visão externa.  Eu julgo que, antes de mais, temos de olhar para nós próprios, para as nossas fragilidades: os nacionais da Guiné-Bissau têm de ter uma visão clara do posicionamento do seu país e daquilo que querem atingir daqui a 5, 10, 15, 20 anos.

A Nelvina foi Ministra da Agricultura e das Florestas. O que conseguiu atingir nesse período?
NB: Estive apenas sete meses no governo, o primeiro da décima legislatura, que acabou por ser demitido pelo atual Presidente da República. Sublinho duas conquistas: a primeira, o despacho conjunto entre o Ministério da Agricultura e das Florestas, e o Ministério das Finanças e o Ministério do Interior, para impedir qualquer tipo de cobrança ilegal às mulheres que transportavam produtos para vender no mercado em Bissau. Muitas eram paradas até cinco vezes em checkpoints ilegais e forçadas a pagar taxas abusivas. A segunda foi a montagem, reprogramação e entrega a associações de mulheres do interior de máquinas que foram fornecidas pela República Popular da China e que estavam abandonadas no parque do Ministério da Agricultura, e que, agora, aliviam o trabalho diário das mulheres.

Quem está no governo tem instrumentos para cumprir as políticas de interesse nacional?
NB: Absolutamente. Quem está no governo tem instrumentos e toda uma arquitetura institucional sob a sua dependência, que pode fazer funcionar. E é isso que se espera que façam, no fim de contas. Mas há obstáculos: desde há 10 anos que os governos da Guiné-Bissau parecem uma manta de retalhos. Cada partido coloca os seus dirigentes e militantes em diferentes ministérios e acaba por não haver uma atuação de conjunto. Há um programa de governo, mas cada setor segue o humor do dirigente que tem à frente. Não há uma obrigatoriedade de estarmos todos a jogar na mesma equipa e pretendendo atingir os mesmos objetivos. Falta articulação, e isso fragiliza a Guiné-Bissau política e institucionalmente.

"Educação, conhecimento tradicional e as mulheres são determinantes"

O PNUD tem um projeto de reforço da capacidade de adaptação e resiliência das comunidades às alterações climáticas em três zonas: Bolama-Bijagós, Varela-Cachéu e Mansoa-Buba. Porquê o foco nas comunidades?
NB: É natural que os parceiros de desenvolvimento se virem tendencialmente para apoiar as comunidades diretamente, porque as fragilidades institucionais dificultam mudanças a nível político. Os acordos são firmados com o governo mas as ações são feitas diretamente com as comunidades através de ONGs e associações locais, para poder chegar ao grupo beneficiário mais facilmente. Dito isto, o PNUD é um parceiro do Estado da Guiné-Bissau, é um parceiro do governo e é um parceiro privilegiado do Ministério do Ambiente, da Biodiversidade e da Ação Climática.

O PNUD serve como um recetáculo dos fundos do Fundo Verde Global, para apoiar as comunidades em ações de mitigação ou adaptação climática, e de conservação da biodiversidade. E, para tal, foram escolhidas três zonas que, pelas suas características - são zonas costeiras -, são prioritárias neste momento. O projeto termina este ano e tem dado ferramentas às populações, sobretudo mulheres e jovens para aumentar a capacidade de resiliência dessas comunidades, porque muitas delas vivem em parques que são áreas protegidas em que os recursos não podem ser explorados. Têm de se criar meios de subsistência alternativos para estas comunidades. A questão da água é uma questão fundamental, crítica, sobretudo nas ilhas, onde é preciso fazer furos que exigem expertise e financiamento - estamos neste momento a completar a perfuração de 32 furos. Também há muitas atividades em torno de hortas comunitárias, em que as mulheres são as grandes beneficiárias.

Porquê colocar o foco nas mulheres?
NB: As mulheres são as primeiras a trabalhar a terra e as mais vulneráveis e com menos direitos garantidos. Nas zonas rurais enfrentam limitações por usos, tradições e religião. É obrigatório que os projetos tenham atenção especial ao género, e no caso da Guiné-Bissau, isso significa olhar para as mulheres, que são quem mais sofre desigualdades, injustiças e falta de oportunidades.

E que papel têm as tradições e a religião no combate às alterações climáticas?
NB: Perde-se muito em analisar só os aspectos negativos dos usos, dos costumes, da religião e das tradições. Porque, por outro lado, e isto particularmente diz respeito às medidas de mitigação e de adaptação climática, há um saber tradicional muito grande que não é devidamente explorado por preconceito. Estas comunidades são extremamente resilientes, têm resistido ao longo dos anos com um saber que é transmitido de pais para filhos, conhecimentos sobre proteção de culturas, adaptação às chuvas ou fenómenos como a bruma seca, que deveria ser aproveitado e incorporado nas técnicas modernas e sistemas de alerta precoce. Estamos a iniciar um projeto precisamente para articular tecnologia com saber tradicional.

Qual o papel da educação na divulgação dos problemas e das soluções em torno do agravamento acelerado das alterações climáticas?
NB: É urgente despertar consciências e isso acontece por via do conhecimento e da informação. E de uma comunicação acessível. A tendência é tratar estas questões ou num tom muito alarmista ou com termos técnicos que o cidadão comum não entende. É preciso começar pelas escolas, naturalmente. Mas a Guiné-Bissau nem sequer tem um manual de geografia nacional. Isso é grave. Só conhecendo as especificidades de cada região - solos, microclimas, proximidade do deserto - é que se pode formar cidadãos conscientes e capazes de agir.